Acesso ao tratamento: seus direitos no SUS e no plano de saúde
A lei dos 60 dias no SUS, o tratamento gratuito e integral, os prazos do plano de saúde e o que fazer quando o atendimento é negado ou demora. Verificado em junho/2026.
Ter câncer dá a você direitos garantidos por lei, tanto no SUS quanto no plano de saúde. Conhecê-los ajuda a cobrar o que é seu. As informações abaixo foram verificadas em junho/2026 — como regras mudam, confirme sempre nos canais oficiais.
No SUS: a lei dos 60 dias
A Lei nº 12.732/2012 garante que o primeiro tratamento de um câncer (neoplasia maligna) comece no SUS em até 60 dias a partir da data do laudo que confirma o diagnóstico. O tratamento é considerado iniciado com a primeira cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, conforme a necessidade do caso.
Além disso, o tratamento do câncer no SUS é gratuito e integral — abrange os cuidados necessários ao longo da doença.
No plano de saúde: prazos e cobertura
Os planos de saúde precisam cobrir os procedimentos previstos no Rol da ANS (a lista de cobertura obrigatória) e respeitar prazos máximos de atendimento definidos pela ANS, que variam conforme o tipo de atendimento (consultas, exames, internações). Em casos de urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato.
Se a operadora não tiver um profissional ou serviço da rede dentro do prazo, ela deve garantir o atendimento em outro prestador (mesmo fora da rede) ou o transporte até onde houver.
Quando negam ou demoram
Você não precisa aceitar uma negativa caladamente:
- No SUS: se o prazo de 60 dias não for cumprido, registre a reclamação nos canais oficiais — Disque Saúde 136 e a Ouvidoria do SUS. Persistindo, a Defensoria Pública e o Ministério Público prestam orientação gratuita.
- No plano de saúde: registre a reclamação na ANS. Isso abre uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar), que é enviada à operadora para resolver o problema em prazo curto. O canal é o Disque ANS 0800 701 9656 e o atendimento no site da ANS.
Guarde sempre laudos, pedidos médicos, protocolos e datas — eles são a base para cobrar seus direitos.
Algumas regras (como prazos específicos de exame e exceções da lei) mudam e dependem do caso. Confirme os detalhes do seu direito diretamente no SUS, na ANS ou com a Defensoria Pública.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação do seu médico.